Senado suaviza projeto de lei e diminui exigências para Uber e Cabify

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator do  ao propor a regulamentação de apps como Uber e Cabify no Brasil, apresentou uma nova proposta mais branda para esses serviços nesta semana.

Reunindo propostas de outros PLs que tratam do tema, incluindo o PLS 726/2015, o PLS 530/2015 e o já citado PLC 28/2017, o texto substitutivo de Chaves foi revelado nesta terça-feira, 26/9, durante reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O novo texto prevê, entre outras coisas, que os serviços fornecidos por Uber e apps afins sejam denominados como ‘transporte privado individual remunerado’ e não como uma atividade de natureza pública, conforme o PLC 28/2017.

Além disso, a proposta de Chaves acaba com duas exigências previstas no PLC 28/2017 que fizeram barulho: precisar ter uma placa vermelha e que o motorista seja dono do veículo usado no app – neste caso, o prestador só terá de manter junto ao provedor do serviço uma lista de todos os veículos que usará para prestar o serviço.

O texto do relator aponta ainda que os provedores dos aplicativos de Internet precisarão manter cadastro atualizado de todos os motoristas, com cópias da CNH, do licenciamento anual do veículo, apólice de seguro, comprovante de inscrição no INSS, certidões dos foros criminais (estadual e federal) dos locais em que o motorista residiu nos últimos cinco anos e folha de antecedentes da Polícia Federal e da polícia estadual também dos últimos cinco anos, conforme aponta a agência de notícias do Senado.

Vale notar que os senadores  do PL 28/2017, possivelmente abrindo caminho para o texto substitutivo.