Manifesto reivindica tipificação da "ideologia da cura gay” como crime de infâmia

No último dia 15 de setembro, decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, concedeu liminar que tornou legalmente possível o “tratamento” psicológico com fins de reversão da orientação sexual homoafetiva, jocosamente chamada de “cura gay”. 

Repudiada pela comunidade acadêmica, a liminar salvaguardou juridicamente interpretações cientificamente equivocadas, no entanto, reverberadas com a crescente onda de patrulhamento de grupos conservadores e/ou de orientação religiosa, que, posteriormente à decisão do juiz, lograram êxito em cancelar a exposição Quuermuseu no Santander Cultural, em Porto Alegre, e também cercearam mostras no MAM e no MASP, em São Paulo.  

Há cerca de uma semana, o novo alvo dos conservadores é a filósofa norte-americana Judith Butler, que participará, no dia 7 de novembro, da mesa de abertura do seminário internacional Os Fins da Democracia, promovido pelo Sesc Pompeia, em São Paulo. Segundo o texto de apresentação de uma petição online com mais de 300 mil assinaturas que exige o cancelamento do evento, Butler é a mãe da “ideologia de gênero”.  

No manifesto divulgado pelo Instituto Sedes Sapientiae, também defendido com uma petição pública ( e apoie), os integrantes do Departamento de Psicanálise alertam para a necessidade de tipificação da “cura gay” como crime de infâmia. “Reivindicamos parágrafo constitucional que definitivamente permita acusar a ideologia da cura gay como crime de infâmia, um crime de desmoralização, que vem acompanhada de práticas disfarçadas e ostensivas de exclusão política e social.  É hora de fazermos valer uma postura ética e democrática, em conjunto com as organizações de saúde que, embasadas em estudos e pesquisas realizados nos mais diversos países, zelam igualmente por esses direitos”, defendem.

Leia, a seguir, o documento na íntegra:

MANIFESTO CONTRA O PRECONCEITO E A DISCRIMINAÇÃO 
Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae 

O Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae vem a público repudiar toda e qualquer forma verbal ou qualquer ação que busque atentar contra a diversidade sexual. Em especial, nos colocamos contrários à posição desinformada e discriminatória que parece querer confinar no território da patologia as formas de sexualidade que não correspondam ao modelo dos comportamentos heterossexuais. 

A sexualidade humana não é uma fatalidade do organismo e nem tem como objetivo a procriação; ela é sim uma criação que se forja na história de vida psíquica de cada um de nós, a partir da história das transformações socioculturais. Como psicanalistas refutamos qualquer ameaça ao direito de cada pessoa humana à própria sexualidade. 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças em 17 de maio de 1990. A Psicanálise, sem dúvida, contribuiu para essa decisão. Nesse sentido, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que zela pela qualidade do exercício da profissão, alinhou-se ao crescente consenso científico e profissional de inúmeras associações médicas e psiquiátricas que despatologizaram a orientação sexual e a identidade de gênero, reconhecendo ali importantes elementos constituintes da subjetividade. O CFP regulamentou, já em 1999, a atuação dos psicólogos com relação a essas questões, de maneira a evitar que convicções de ordem pessoal interfiram no exercício profissional – o que pode, inclusive, agravar o sofrimento e os conflitos vividos pelas pessoas. 

É com preocupação que vemos ressurgir, em nossa sociedade, vozes puritanas e segregacionistas que se escondem atrás de um discurso de proteção à família, e que levaram alguns profissionais a se contraporem ao posicionamento do CFP, pleiteando, por exemplo, as chamadas terapias de conversão, como a cura gay, cujo propósito não tem porquê, uma vez que não se trata de curar o que não é doença! Tal pretensão é, de fato, uma verdadeira prática de higienização e censura que avilta a condição humana e que tem se estendido a inúmeras outras áreas da sociedade brasileira. Nenhuma família constituída é ameaçada pela sexualidade LGBTTI. O que põe em risco seja uma família, seja uma pessoa – seja uma sociedade inteira – é precisamente a impossibilidade de conviver com as diversidades sexuais, diversidades de pensamento, diversidades de modos de sentir e de se expressar. 

Apresentamos assim, nossos mais veementes protestos contra a ideologia da cura gay e exigimos a afirmação dos direitos universais a todo e qualquer cidadão, de modo a evitar o preconceito, as discriminações e a violência dirigidas a diversos segmentos da população, em particular àquelas pessoas cujas experiências e relacionamentos afetivo-sexuais e de gênero são diferentes dos padrões estabelecidos socioculturalmente. 

Nesse sentido, reivindicamos parágrafo constitucional que definitivamente permita acusar a ideologia da cura gay como crime de infâmia, um crime de desmoralização, que vem acompanhada de práticas disfarçadas e ostensivas de exclusão política e social. É hora de fazermos valer uma postura ética e democrática, em conjunto com as organizações de saúde que, embasadas em estudos e pesquisas realizados nos mais diversos países, zelam igualmente por esses direitos. 

Convidamos, assim, os membros da comunidade do Instituto Sedes Sapientiae, os trabalhadores da saúde mental, e todos os profissionais, de maneira geral, que se juntem a nós em defesa dos direitos fundamentais da pluralidade e contra visões hegemônicas e totalitárias.