É permitido proibir: show de Caetano Veloso em ocupação é cancelado por ordem judicial

Célebre pelo bordão eternizado na canção É Proibido Proibir, que desafiou os censores durante a ditadura militar no final dos anos 1960, Caetano Veloso foi proibido de subir em um palco na tarde desta segunda-feira (30). Solidário à causa dos militantes da Ocupação Povo Sem Medo - São Bernardo do Campo, o artista foi intimado a cancelar apresentação prevista para acontecer em um ato promovido pelo grupo. Decisão expressa por meio de ordem judicial do Ministério Público e acatada pela juiza Ida Inês Del Cid, da 2a. Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo, município do Grande ABC governado pelo tucano Orlando Morando.

No documento, a proibição é justificada como uma forma de preservação da integridade física dos presentes. "Trata-se de ação civil pública, onde o Ministério Público pede tutela provisória de urgência, para não realização de show artístico, que seria realizado em local que foi ocupado, e que está sub judice referida ocupação. É local que não possui estrutura a suportar show, mormente para artistas da envergadura de Caetano Veloso, um dos requeridos nesta ação."

Programado para ter início às 19h, o show foi cancelado, mas o artista permaneceu no palco em que um ato foi capitaneado por Guilherme Boulos, líder do MTST (Movimento de Trabalhadores Sem Teto). Segundo o ofício, em caso de não cumprimento da decisão judicial, o cantor e compositor estaria sujeito a uma multa de R$ 500 mil e uma ação policial para estabelecimento da ordem seria imediatamente deflagrada. Além de Caetano Veloso, estiveram presentes no ato, as atrizes Sonia Braga, Letícia Sabatella e Aline Moraes, a cineasta Marina Person e os rappers Criolo e Emicida.

Em sua página oficial no Facebook, Caetano comentou o episódio: "O show foi adiado por decisão judicial. Mas fizemos um lindo ato público em apoio à , em São Bernardo do Campo. Estamos juntos nessa luta justa pelo direito humano à moradia para as pessoas", afirmou o atista.   

Iniciada no dia 2 de setembro último, a ocupação do MTST é composta de 8 mil famílias, que ocupam uma área de mais de 78 mil metros quadrados. Desocupado há mais de 40 anos, o terreno é reivindicado pelo MTST para a construção de habitações populares e pertencente a construora MZM, que foi beneficiada com uma reintegração judicial de posse. Em 2 de dezembro, os MZM e MTST participaração de uma reunião judicial para o estabelecimento de um acordo entre as partes. 

Na manhã desta terça-feira (31), milhares de integrantes da ocupação realizam uma marcha, de 23km, com destino ao Palácio dos Bandeirantes, onde pretendem ser ouvidos pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). 

Leia a seguir, na íntegra, a decisão judicial: 

"Trata-se de ação civil pública, onde o Ministério Público pede tutela provisória de urgência, para não realização de show artístico, que seria realizado em local que foi ocupado, e que está sub judice referida ocupação. 
 

É local que não possui estrutura a suportar show, mormente para artistas da envergadura de Caetano Veloso, um dos requeridos nesta ação. Seu brilhantismo atrairá muitas pessoas para o local, o que certamente colocaria em riso estas mesmas, porque, como ressaltado, não há estrutura para shows, ainda mais, de artista tão querido pelo público, por interpretar canções lindissímas, com voz inigualáel. 

Destarte, o povo merece shows artísticos, mas desde que atendidos requisitos, que aqui não estão presentes, conforme bem alegado pelo Ministério Público. 

Destarte, e para salvaguardar a integridade das pessoas, bem como do artista, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA IMPEDIR A REALIZAÇÃO DO REFERIDO SHOW, desde já impondo multa de R$ 500.000,00 para cada um dos requeridos em caso de descumprimento desta ordem. 
 

Fica deferida ordem policial, caso necessário."